Em evento com influenciadores, Moraes propõe criação de varas e promotorias especializadas em crimes da internet
16/08/2025
(Foto: Reprodução) Moraes se encontra com influencer no STF e faz piada
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu, em evento com influenciadores digitais na quinta-feira(14), a criação de varas e promotorias especializadas em crimes da internet.
Segundo ele, a medida protegeria crianças e adolescentes nas redes sociais e combater a desinformação e outros crimes praticados no ambiente digital. “O CNJ é muito importante nisso de coordenar o Poder Judiciário e, a partir disso, também auxiliar o Ministério Público”, disse Moraes.
Ministros do STF Luís Roberto Barroso (ao centro) e Alexandre de Moraes (à direita dele) em evento com influenciadores em Brasília
Nayara Felizardo/g1
Moraes afirmou que é possível aproveitar a decisão recente do STF, que mudou as regras para responsabilizar as big techs por postagens de usuários, para estimular os tribunais estaduais, federais e os ministérios públicos a criarem estruturas específicas, com especialistas, para lidar com crimes online.
Em junho, o STF decidiu que as plataformas digitais são responsáveis por conteúdos gerados por seus usuários, de acordo com o tipo de crime que eles praticarem na internet.
Nos crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação, as plataformas só devem pagar indenização se descumprirem uma ordem judicial para a remoção do conteúdo.
Nos crimes graves como terrorismo, pornografia infantil e violência, as plataformas têm que atuar imediatamente para retirar conteúdos. Nesse ponto, as "big techs" podem responder de ocorrer "falha sistêmica", ou seja, quando a plataforma cumprir seu dever de cuidado com as medidas de prevenção ou remoção das postagens.
Nos crimes em geral, a plataforma será responsabilizada por conteúdos de terceiros se receber um pedido extraoficial de retirada e não removê-los.
O que muda com a decisão do STF sobre responsabilidade das redes
Arte/g1
Moares explicou que a proposta é fazer um “combate orgânico” contra crimes na internet, inclusive contra crianças e adolescentes, por meio de investigação e responsabilização dos autores.
“A partir da decisão do Supremo, desse roteiro do que é proibido, nós vamos passar para todos os tribunais de justiça, tribunais regionais federais, via CNJ, chamar os ministérios públicos para fazer um combate orgânico”, disse o ministro.
Ao ser questionado sobre a proteção de crianças e adolescentes nas redes, Moraes disse que, com a regulamentação estabelecida pelo STF, será possível responsabilizar de forma mais eficaz casos de violação. “Nós vamos ter um combate mais eficaz em relação à proteção das crianças e adolescentes”, afirmou.
Nesta semana, cresceu o debate sobre a exposição e a exploração de crianças e adolescentes nas plataformas digitais após um vídeo do influencer Felca viralizar fazendo um alerta sobre a chamada "adultização" de crianças e adolescentes nas plataformas.
Moraes diz que é impossível pais controlarem o que filhos fazem nas redes sociais e defende responsabilização de big techs
Para a secretária-geral do STF, Aline Osorio, o debate sobre a proteção de crianças nas redes sociais pode servir como canal de diálogo entre a Corte e os diferentes setores da sociedade.
“Talvez esse tema seja algo que possa nos unir. Podemos usar esse tema como uma primeira ponte para a sociedade que queremos”, disse Osorio.
O ministro também defendeu que a nova estrutura no Judiciário e no Ministério Público identifique quem financia e apoia práticas criminosas digitais, evitando que o combate se limite a punir usuários de menor alcance.
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei, de autoria do deputado federal Beto Ferreira (PSDB-MG), que propõe a criação de varas especializadas no Poder Judiciário para processar e julgar crimes cibernéticos, inclusive aqueles cometidos com o auxílio de inteligência artificial.
Em 2017, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aprovou a especialização da 35ª vara federal da Seção Judiciária de Minas Gerais para processar e julgar crimes cibernéticos e praticados contra criança e adolescentes pela internet.
STF faz evento com influenciadores
Encontro de infuencers no STF no dia 13 de agosto de 2025.
Gustavo Moreno/STF
Nos dias 13 e 14 de agosto, 26 influencers participaram de bate-papos com os ministros sobre polarização, inteligência artificial e combate à desinformação.
O encontro, realizado pelo STF em parceria com o projeto Redes Cordiais, foi idealizado pela gestão do atual presidente do Supremo, o ministro Barroso. Seu objetivo é aproximar o Poder Judiciário de diversos segmentos da sociedade. Nenhum dos influenciadores recebeu cachê pela participação.
O evento rendeu o aguardado encontro entre Moraes e o humorista Mizael Silva, que costuma dizer em seus vídeos de humor que é advogado do ministro.
"Você tá bem de advogado, estou precisando mesmo [...] para me defender nos EUA", disse brincando o magistrado ao cumprimentar o humorista durante encontro com influenciadores digitais promovido pelo STF.
"O visto vai ser renovado", respondeu Mizael no mesmo tom de brincadeira. Moraes está proibido de entrar nos Estados Unidos após o governo Trump revogar o visto do ministro e aplicar a lei Magnitsky, ao dizer que o Supremo faz uma "caça às bruxas política" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o humorista paraibano, criador do personagem “advogado de Alexandre de Moraes”, a interação com o ministro rendeu muitas críticas. Alguns seguidores ameaçavam parar de segui-lo. “O engraçado é que nenhuma dessas pessoas falaria assim se me encontrasse fora da internet. Na vida real, é outra coisa”, disse Mizael, enquanto lia alguns comentários nas redes sociais.
